Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
Ao criar uma conta ou usar o LeviatanSignals®, você concorda com estes Termos. Leia com atenção — em especial as seções sobre riscos da operação e limitação de responsabilidade, já que o serviço executa ordens com dinheiro real na sua conta da Binance.
1. Natureza do serviço
O LeviatanSignals® é uma ferramenta de automação e roteamento de ordens. Ele recebe um sinal (símbolo e direção — compra ou venda) enviado por um alerta que você mesmo configura no TradingView, e repassa esse sinal para a sua própria conta na Binance Futures, usando a sua própria chave de API e as configurações de risco (alavancagem, margem, tamanho de posição, stop/take profit) que você define no app.
O LeviatanSignals® não é uma consultoria de investimentos, não recomenda estratégias, não seleciona ativos e não gerencia recursos de terceiros. A estratégia, os gatilhos de entrada e saída e a decisão de operar são inteiramente definidos por você, fora do nosso serviço, no TradingView.
2. Aviso legal e isenção de responsabilidade regulatória
2.1 Natureza do serviço (tecnologia, não financeira). O LeviatanSignals® é exclusivamente uma ferramenta de software (tecnologia de automação via integração de API). Não somos uma instituição financeira, corretora, gestora de recursos ou prestadora de serviços de ativos virtuais (VASP), conforme definido pela Lei nº 14.478/2022 e regulamentações do Banco Central do Brasil (BACEN).
2.2 Ausência de custódia. O LeviatanSignals® não possui, não armazena, não movimenta e não tem acesso a saques ou depósitos dos fundos dos usuários. Todo o capital permanece sob a custódia exclusiva e responsabilidade da corretora terceira (ex: Binance) escolhida pelo usuário.
2.3 Ausência de recomendação de investimento (regulação CVM). Os algoritmos e sinais fornecidos pelo software não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de compra, venda ou retenção de ativos mobiliários ou virtuais (Resolução CVM nº 20). As decisões de alavancagem, margem de risco (stop loss/take profit) e ativação do robô são de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário. Resultados passados não garantem lucros futuros.
2.4 Riscos do mercado e tecnológicos. O mercado de criptoativos é altamente volátil e não regulamentado em diversas jurisdições. O uso de alavancagem pode resultar na perda total (liquidação) do capital alocado. Além disso, o LeviatanSignals® não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão da internet do usuário, atrasos (slippage), interrupções nas APIs das corretoras parceiras ou "circuit breakers" do mercado.
3. Quem pode usar
O serviço é destinado a maiores de 18 anos, com plena capacidade civil para contratar e para operar instrumentos financeiros de alto risco por conta própria. Ao se cadastrar, você declara que atende a esses requisitos.
4. Sua conta
- Você é responsável por manter sua senha e o segredo de autenticação em duas etapas (2FA) em sigilo;
- A URL do seu webhook (usada para conectar o TradingView ao seu robô) funciona como uma credencial — qualquer pessoa que a tiver pode disparar ordens na sua conta. Não compartilhe essa URL;
- Você é responsável por toda atividade realizada através da sua conta, inclusive se decorrente de negligência no sigilo das suas credenciais;
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
5. Assinatura e pagamento
O acesso aos recursos de execução automática é pago, por assinatura mensal recorrente, processada integralmente pelo Google Play Billing. Oferecemos diferentes planos com limites distintos de ativos configuráveis simultaneamente; os detalhes de cada plano e seus preços são exibidos no próprio app antes da confirmação da compra.
- A cobrança é feita automaticamente a cada ciclo, até que você cancele;
- O cancelamento é feito diretamente pela Play Store (Google Play → Assinaturas) e produz efeito ao final do período já pago — não há reembolso proporcional de período não utilizado, salvo quando exigido por lei;
- Reembolsos, quando aplicáveis, seguem as políticas do próprio Google Play.
6. Riscos da operação
Operar contratos futuros e derivativos de criptoativos envolve alto risco, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. O uso de alavancagem amplia tanto ganhos quanto perdas. Preços de criptoativos são voláteis e podem se mover de forma abrupta e imprevisível. Desempenho passado de qualquer estratégia não garante resultados futuros. Você deve operar apenas com capital que pode perder.
7. Limitação de responsabilidade
O LeviatanSignals® não garante lucro, não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes das operações executadas, e não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade ou instabilidade de serviços de terceiros dos quais o funcionamento do robô depende, incluindo — mas não se limitando a — TradingView, Binance, provedores de internet e serviços de nuvem.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total perante você, por qualquer motivo relacionado ao uso do serviço, está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 (três) meses de assinatura.
8. Impostos
Você é o único responsável por apurar e recolher os tributos aplicáveis aos seus resultados financeiros, conforme a legislação vigente. O LeviatanSignals® não presta consultoria tributária nem se responsabiliza pelo cumprimento das suas obrigações fiscais.
9. Uso aceitável
Você concorda em não usar o serviço para atividades ilegais, para tentar contornar suas medidas de segurança, para compartilhar sua conta ou webhook com terceiros de forma comercial, ou para qualquer finalidade que viole direitos de terceiros ou legislação aplicável.
10. Propriedade intelectual
A marca LeviatanSignals®, o aplicativo, o site e todo o conteúdo original associado são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual a você, além da licença limitada e revogável de uso do serviço enquanto sua assinatura estiver ativa.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ou por determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo suporte; isso não gera reembolso de período já pago.
12. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data no topo desta página indica a versão mais recente. O uso continuado do serviço após uma alteração significa que você concorda com os novos Termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: leviatansignals@gmail.com. Veja também nossa Política de Privacidade.